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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Medida de busca e apreensão. Medida cautelar deferida. Pertinência. Recurso improvido.

É legitima a decisão judicial que defere liminarmente a medida de busca e apreensão, verificada a
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 11:06

Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 12:48

STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor

As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 13:38

Juíza investigada na Operação Pasárgada é acusada de atuar em causa própria

acusou uma juíza investigada pela Polícia Federal de proferir decisão judicial "impossível" e fora de sua competência para constranger um delegado.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 12:15

Teoria do fato consumado não se aplica a nomeações por decisão sujeita à modificação

concurso por força de decisão judicial precária, sujeita, portanto, à modificação na hora do julgamento do mérito do caso.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 11:29

Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:47

IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública

Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 15:20

Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado

Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 13:26

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:25

Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista

Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência - Conteúdo que deve indicar a realidade enfrentada pelos contratantes

judicial - Contrato "sub judice" - De se registrar a condição - Agravo, para esse fim, parcialmente provido.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:04

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 07:03

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 07:01

STJ envia para o Ceará questão da sandália Ipanema

judicial entre a Grendene Calçados S/A e a São Paulo Alpargatas S/A.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 08:00

Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo

ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 12:32

Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário

qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:51

Revisão da vida toda: os embargos de declaração do INSS, denota que os aposentados continuam reféns das justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes, cujo cenário político não se modifica

buscar retornar à atividade ele é discriminado pelas organizações públicas e privadas. As
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

atividade econômica. A imunidade tributária direciona a não incidência qualificada a valores. Os
Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 12:22

A Responsabilidade Civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humana

meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. O conceito de patrimônio
Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:03

O Dano Social causado pelo “pó preto” na grande Vitória

adotadas práticas adequadas a essa atividade industrial que minimizem esse dano ambiental e social

Exibindo resultado de 2881 até 2900 de um total de 34264

É legitima a decisão judicial que defere liminarmente a medida de busca e apreensão, verificada a

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.

As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens

acusou uma juíza investigada pela Polícia Federal de proferir decisão judicial "impossível" e fora de sua competência para constranger um delegado.

concurso por força de decisão judicial precária, sujeita, portanto, à modificação na hora do julgamento do mérito do caso.

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para

Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R

Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e

, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.

Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode

judicial - Contrato "sub judice" - De se registrar a condição - Agravo, para esse fim, parcialmente provido.

Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

judicial entre a Grendene Calçados S/A e a São Paulo Alpargatas S/A.

ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.

qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.

buscar retornar à atividade ele é discriminado pelas organizações públicas e privadas. As

atividade econômica. A imunidade tributária direciona a não incidência qualificada a valores. Os

meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. O conceito de patrimônio

adotadas práticas adequadas a essa atividade industrial que minimizem esse dano ambiental e social

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